Resposta rápida
A formatura do 9º ano marca o fim dos 9 anos do ensino fundamental, que pela LDB começa aos 6 anos; a lei não fala em formatura, e a escola decide se faz cerimônia. Um roteiro de costume tem 10 partes, com o Hino Nacional executado integralmente, de pé e em silêncio (Lei 5.700/1971), e a chamada nominal leva cerca de 15 minutos para 30 formandos, a 30 segundos por aluno. Os formandos são adolescentes, e servir bebida alcoólica a eles dá detenção de 2 a 4 anos pelo ECA.
Em novembro e dezembro, as escolas e as famílias do 9º ano começam a mesma conversa: vai ter formatura? Quem organiza, quanto tempo dura, o que se fala, como fica o Hino, pode ter festa depois? Este guia responde com o que a lei diz e com o que ela não diz. As regras vêm da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, da lei dos símbolos nacionais, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Geral de Proteção de Dados, todas lidas no Planalto em 20/11/2026. O roteiro e os convites são modelos da equipe do cadaolhar, para cada escola adaptar.
01O que é a formatura do 9º ano
O 9º ano é o último ano do ensino fundamental. Pela LDB, o ensino fundamental é obrigatório, tem duração de 9 anos, é gratuito na escola pública e começa aos 6 anos de idade (art. 32, na redação da Lei 11.274/2006). Pela conta, quem entrou no 1º ano aos 6 e não repetiu começa o 9º ano com 14 anos e termina com 14 ou 15.
A formatura comemora a passagem para o ensino médio, que a LDB chama de etapa final da educação básica, com duração mínima de 3 anos (art. 35). Não é um fim de estudos: a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos (art. 4º, I), então o formando do 9º ano segue na escola. Para a festa de quem termina o ensino médio, o guia de formatura do ensino médio trata do 3º ano, e o de colação de grau, da faculdade.
02Tem formatura do nono ano?
Tem quando a escola faz. A LDB, lida inteira, não usa as palavras "formatura", "colação", "solenidade" nem "cerimônia". O que ela manda é outra coisa: cabe a cada escola expedir os históricos escolares, as declarações de conclusão de série e os certificados de conclusão de curso (art. 24, VII). É esse documento que o aluno leva para o ensino médio.
Por isso a pergunta certa para a escola não é "tem formatura?", e sim "o que a escola vai fazer e o que fica com as famílias?". Algumas fazem a cerimônia no pátio, no horário de aula; outras deixam a festa inteira com uma comissão de pais.
03Quem organiza e quem paga
Na escola particular, é comum a comissão de formatura reunir famílias e alunos, contratar espaço e fotógrafo e dividir a conta. A forma de dividir, com o total dos orçamentos à vista e a conta por aluno, está no guia de formatura do ABC; vale igual para o 9º ano. Para os itens de uma festa maior, o guia de festa de formatura detalha o que costuma entrar.
Na rede pública, cada secretaria tem as próprias regras sobre o que pode ser cobrado das famílias, e esta página não as leu uma a uma. Um exemplo de norma recente: em São Paulo, a Lei municipal 18.507/2026, sancionada em 24/06/2026, autoriza a Prefeitura a criar o Programa Formatura Legal, para custear as festas de formatura dos estudantes da rede municipal que concluem o 9º ano do ensino fundamental e o 3º ano do ensino médio. Segundo a notícia da Câmara Municipal, a lei é uma autorização: o programa depende de regulamentação do Executivo.
Seja qual for a rede, uma regra de bom senso ajuda: nenhum aluno fica de fora da cerimônia por causa de dinheiro. A comissão pode separar a cerimônia, que todos frequentam, da festa, que tem custo, e dizer isso no convite.
04O roteiro cerimonial
Não há roteiro oficial para a formatura do 9º ano. O abaixo é o de costume, em 10 partes, montado pela equipe do cadaolhar para a escola adaptar. Os tempos são estimativa nossa; o único item com regra de lei é o Hino Nacional.
| Parte | Quem conduz | Tempo estimado |
|---|---|---|
| Chegada das famílias e acomodação | Comissão e equipe da escola | 20 a 30 min antes do início |
| Abertura e boas-vindas | Mestre de cerimônias | 2 a 3 min |
| Entrada dos formandos | Turma, com música escolhida | 3 a 5 min |
| Hino Nacional, de pé e em silêncio | Todos | Execução integral |
| Palavra da direção | Diretor ou coordenador | 3 a 5 min |
| Homenagens a professores e funcionários | Representantes da turma | 5 a 10 min |
| Fala do orador da turma | Aluno escolhido pela turma | 3 a 5 min |
| Chamada nominal e entrega do certificado simbólico | Direção e professores | Cerca de 30 s por aluno |
| Homenagem às famílias | Turma | 3 a 5 min |
| Encerramento e foto oficial da turma | Mestre de cerimônias e fotógrafo | 5 a 10 min |
Duas partes costumam ser cortadas quando o tempo aperta: a palavra da direção encolhe e as homenagens se juntam numa só. A chamada nominal e o Hino ficam: a chamada é o momento de cada aluno, e o Hino tem de ser executado inteiro. Quem conduz a ordem é o mestre de cerimônias; o guia de mestre de cerimônias explica a função.
05A conta do tempo da chamada
A parte que mais cresce com o tamanho da turma é a chamada nominal: cada aluno ouve o nome, sobe, recebe o certificado simbólico, cumprimenta a mesa e posa para a foto. A conta abaixo usa uma hipótese, e não uma medida: 30 segundos por aluno.
Somando a chamada de 60 alunos aos tempos máximos estimados das outras partes da tabela (3 + 5 + 5 + 10 + 5 + 5 + 10 = 43 minutos, fora a chegada e o Hino), a cerimônia chega a 43 + 30 = 73 minutos, cerca de 1 hora e 15. Com 90 alunos, 43 + 45 = 88 minutos, quase 1 hora e meia. Para turmas grandes, chame os alunos em grupos de três ou quatro, ou faça uma cerimônia por turma.
06O Hino Nacional na cerimônia
A Lei 5.700/1971, que trata dos símbolos nacionais, não traz uma regra específica para formaturas, mas tem regras que valem sempre que o Hino é tocado. Desde a Lei 13.413/2016, ele deve ser executado integralmente, em qualquer hipótese, e, na execução simples, instrumental ou vocal, tocado ou cantado inteiro, sem repetição. Durante o Hino, todos ficam de pé e em silêncio, e a lei veda qualquer outra forma de saudação (art. 30).
Dois detalhes evitam constrangimento. Arranjo vocal do Hino, pela lei, só o de Alberto Nepomuceno (art. 34); a versão "diferente" cantada por um aluno ou uma banda não cabe. E aplausos durante a execução não fazem parte da atitude que a lei descreve: o mestre de cerimônias pode pedir à plateia, antes, que aguarde o fim.
Os formandos conhecem bem o Hino: desde a Lei 12.031/2009, a execução do Hino Nacional é obrigatória uma vez por semana nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental (art. 39, parágrafo único, da Lei 5.700/1971).
07Quem fala e o que dizer
Numa formatura de 9º ano, as falas costumam ser três: a da direção, a do orador da turma e a homenagem às famílias. O orador é um aluno de 14 ou 15 anos falando em público, talvez pela primeira vez, e o texto dele fica melhor curto: uma lembrança da turma, um agradecimento a professores e funcionários e uma frase sobre o ensino médio. Os modelos e a estrutura estão no guia de discurso de formatura.
Para os cartões que as famílias escrevem aos formandos e as mensagens dos professores, o guia de mensagem de formatura tem modelos para o 9º ano, e o de mensagem de despedida da escola serve para o aluno que vai mudar de escola no ensino médio.
08Texto do convite
O convite diz o que é, quando, onde e, se houver, o horário de chegada. Os três modelos abaixo foram escritos pela equipe do cadaolhar; troque os campos entre colchetes.
- Depois de nove anos de ensino fundamental, a turma do 9º ano tem a alegria de convidar você para a sua formatura, no dia [data], às [hora], em [local]. Sua presença faz parte desta conquista.
- Nove anos, muitas mochilas e um único destino: o ensino médio. Venha comemorar com a gente a formatura do 9º ano, dia [data], às [hora], em [local].
- A escola [nome] e os formandos do 9º ano convidam as famílias para a cerimônia de conclusão do ensino fundamental, no dia [data], às [hora]. Pedimos a gentileza de chegar 20 minutos antes.
Se a cerimônia for gratuita e a festa tiver custo, diga isso no convite, separando as duas: "A cerimônia é aberta a todas as famílias; a festa, no mesmo dia, é por adesão." Um QR code no convite pode levar ao endereço, ao roteiro ou ao álbum de fotos; o guia de convite com QR code mostra como.
09A festa depois da cerimônia
A festa do 9º ano é uma festa de adolescentes: pelo ECA, adolescente é quem tem de 12 a 18 anos (art. 2º). Isso decide o cardápio de bebidas. O art. 243 do Estatuto prevê detenção de 2 a 4 anos e multa para quem vende, fornece, serve ou entrega bebida alcoólica a criança ou adolescente, ainda que de graça. Na festa da turma, a regra vale para o buffet, para o espaço e para os pais.
Três combinados ajudam: um horário de término que as famílias conheçam, um adulto responsável por grupo de alunos e o transporte de volta resolvido antes. Para as contas de comida e bebida sem álcool, os guias de quantos salgados por pessoa e de quantidade de bebida por pessoa trazem as quantidades que os buffets publicam.
10Fotos dos formandos
Na formatura, todo mundo fotografa, e as fotos acabam nas redes. O ECA diz que o direito ao respeito da criança e do adolescente inclui a preservação da imagem (art. 17). A LGPD manda tratar os dados de crianças e de adolescentes no melhor interesse deles (art. 14) e exige, para os de crianças, o consentimento específico de um dos pais. Ela não se aplica, porém, à pessoa que fotografa para fins exclusivamente particulares e não econômicos (art. 4º, I): a foto que o pai guarda é diferente da foto que a escola publica.
Na prática, a escola combina antes com as famílias o que vai para as redes dela, e os pais evitam publicar o rosto dos colegas do filho sem combinar. Para juntar as fotos que as famílias tiram num álbum privado, sem grupo de mensagens com centenas de arquivos, um QR code no telão ou na mesa resolve; a página de fotos de festa por QR code mostra como funciona. Transparência: o cadaolhar é um serviço desse tipo, ainda em lançamento.
11Passo a passo
- Pergunte à escola o que ela vai fazer. Nenhuma lei obriga ou proíbe a formatura do 9º ano; a LDB não fala em formatura. A escola decide se faz cerimônia, onde e quando, e é com ela que a comissão começa.
- Monte a comissão com famílias e alunos. Aos 14 ou 15 anos, os formandos podem decidir a música de entrada, o orador e as homenagens. Os adultos cuidam de contratos, contas e segurança.
- Faça a conta do tempo da chamada. Com cerca de 30 segundos por aluno, 30 formandos levam 15 minutos, e 90, 45 minutos. Turmas grandes pedem uma cerimônia mais curta nas outras partes.
- Combine o Hino e a ordem com o mestre de cerimônias. A Lei 5.700/1971 manda executar o Hino Nacional integralmente e pede que todos fiquem de pé e em silêncio. Avise a plateia antes, para ninguém ser pego sentado ou conversando.
- Decida a regra das fotos antes do dia. O ECA protege a imagem do adolescente (art. 17). Combine com as famílias o que vai para as redes da escola e onde ficam as fotos que os convidados tiram.
12Erros comuns
- Chamar a cerimônia de obrigatória. O que a escola é obrigada a fazer é expedir o histórico e o certificado de conclusão (LDB, art. 24, VII). A festa é escolha; o aluno que não vai à cerimônia não perde o certificado por isso.
- Cortar o Hino pela metade para ganhar tempo. Desde a Lei 13.413/2016, a Lei 5.700/1971 diz que o Hino Nacional, em qualquer hipótese, deve ser executado integralmente. Arranjo vocal, só o de Alberto Nepomuceno (art. 34).
- Servir bebida alcoólica na festa depois da cerimônia. Os formandos do 9º ano são adolescentes, pelo ECA (art. 2º). Servir bebida alcoólica a eles, ainda que de graça, dá detenção de 2 a 4 anos e multa (art. 243).
- Deixar a chamada nominal sem conta de tempo. Com duas turmas de 30, a chamada sozinha leva cerca de 30 minutos, pela hipótese de 30 segundos por aluno. Somada às outras partes do roteiro, a cerimônia passa de 1 hora, e cada fala que se alonga empurra a festa para mais tarde.
- Publicar fotos de todos os alunos sem combinar. O ECA inclui a preservação da imagem no direito ao respeito do adolescente (art. 17), e a LGPD manda a escola tratar dados de crianças e adolescentes no melhor interesse deles (art. 14).
13Em resumo
Para a família: a formatura do 9º ano não está em lei, e o certificado de conclusão não depende dela. Pergunte à escola o que ela vai fazer e o que fica com a comissão.
Para a comissão: um roteiro de 10 partes, com o Hino executado inteiro e a chamada nominal na conta, a cerca de 30 segundos por aluno; turmas de 60 ou mais pedem chamada em grupos ou cerimônias separadas.
Para a escola: avise a plateia sobre o Hino (de pé e em silêncio), combine com as famílias a regra das fotos e separe a cerimônia, aberta a todos, da festa por adesão.
Para a festa: os formandos são adolescentes, e servir bebida alcoólica a eles é crime pelo art. 243 do ECA. Horário de término, adultos responsáveis e transporte de volta combinados antes.