Resposta rápida

Pela cartilha da SPU de 2026, um evento na praia sem restrição de acesso e sem exploração econômica é permitido, e qualquer área reservada ou equipamento instalado precisa de autorização da prefeitura ou da SPU. Em Ubatuba, o decreto de 2022 pede o pedido com 45 dias de antecedência, limita o espaço a 100 m² e a cerimônia ao horário das 17h às 21h. Nas normais do INMET, o litoral do Nordeste chove menos de setembro a dezembro (Fortaleza tem 9,5 mm em outubro), e o Sul chove menos no inverno.

Vocês querem dizer sim com o mar atrás, e a primeira dúvida é se pode. Pode, mas a praia não é um salão: ela é um bem público, e a regra que vale para o casamento é a mesma que vale para o quiosque e para a barraca do banhista. Este guia junta o que diz a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), as leis federais lidas no Planalto, o decreto de casamento na praia de Ubatuba (SP) lido na íntegra e as normais climatológicas do INMET de 1991 a 2020. Preço de pacote e de espaço não aparece aqui porque não achamos nenhum publicado pelo próprio fornecedor; peça orçamento por escrito.

01A praia é pública: o que pode e o que não pode

A Lei 7.661/1988, que criou o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, diz no art. 10 que as praias são bens públicos de uso comum do povo, com livre e franco acesso a elas e ao mar. A cartilha da SPU de 2026 lembra que as praias marítimas são bens da União (Constituição, art. 20, IV). Na prática, ninguém pode cobrar entrada, bloquear a passagem ou reservar um pedaço de areia.

A mesma cartilha tem uma página só sobre eventos. Ela separa três situações que podem acontecer: evento sem restrição de acesso e sem exploração econômica; evento com restrição de acesso, desde que autorizado; e evento com restrição e exploração econômica, também autorizado. O que não pode é fazer evento com área reservada ou com exploração econômica sem autorização, nem fechar a praia ao público.

02Quem autoriza: prefeitura ou SPU

A Lei 13.240/2015 (art. 14) permite à União transferir aos municípios a gestão das orlas e praias marítimas, por um termo de adesão. A cartilha chama esse termo de TAGP e diz quem decide: o município, quando há TAGP, ou a SPU, nos demais casos. Pelo mesmo artigo, o município que assina fica com a totalidade das receitas das utilizações que autorizar, o que explica por que cada cidade cobra um valor diferente.

Onde a gestão continua federal, o caminho é o serviço do gov.br "Obter permissão de uso para eventos em imóvel da União", com base no art. 22 da Lei 9.636/1998, que trata de eventos de curta duração de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional. A página do serviço diz que o pedido é feito no portal da SPU com conta gov.br, que exige planta ou croqui da área com os equipamentos, que a resposta sai em até 60 dias corridos e que o serviço é gratuito para o cidadão. Ela não informa antecedência mínima; conte os 60 dias como prazo seu.

Antes de qualquer pedido, ligue para a secretaria de turismo ou de meio ambiente da cidade e pergunte se ela fez a adesão. É essa resposta que diz em qual balcão bater.

03Um exemplo de regra municipal: Ubatuba

Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, é responsável pela gestão das suas praias urbanas e tem um decreto só para casamento na areia, o 7.850, de 18 de março de 2022. Ele considera cerimônia de casamento o casamento civil, o matrimônio de todas as religiões ou a união estável, com ou sem reconhecimento em cartório. Ou seja: a cerimônia simbólica também entra na regra.

Regra O que o decreto 7.850/2022 diz
Onde11 praias listadas no decreto, uma cerimônia por dia em cada uma
Quando não podeDo sábado antes de 24 de dezembro ao domingo depois do carnaval, e em feriados
AntecedênciaPedido protocolado pelo menos 45 dias antes
HorárioMontagem, cerimônia e desmontagem das 17h às 21h (art. 7º)
EspaçoAté 100 m²
Pode levarPergolado, tenda nupcial, bancos ou cadeiras, músicos com som acústico, tapete de tecido ou palha, arranjos
Não podeVidro, tapete de madeira, comida, animais (exceto cão-guia), som alto, publicidade, fogos
DesistênciaO valor pago não é devolvido

O pedido vai para a Secretaria de Turismo pelo protocolo da prefeitura, com dia, local, horário, número de convidados e croqui da estrutura (com ART ou RRT do responsável, se for o caso). Deferido o pedido, o interessado é chamado para pagar; a autorização só sai depois. O valor não está no decreto: o art. 15 remete ao preço público da legislação municipal vigente, então pergunte na Secretaria quanto é antes de protocolar.

Outras cidades têm regras próprias, e cada uma pede uma leitura. O decreto de Ubatuba entra aqui como exemplo de como uma regra municipal costuma ser escrita: lista de praias, antecedência, horário, tamanho, o que pode e o que não pode levar.

04Tendas, arcos e o que fica na areia

A cartilha da SPU proíbe construir estrutura permanente na areia (palco, deck, cerca) sem autorização do poder público, e proíbe cercar ou delimitar a praia com cordas, grades ou placas como se fosse área privada. Um casamento autorizado pode reservar a sua área; um casamento sem autorização, não.

As regras locais podem ser mais duras. Em Ubatuba, a Lei 4.676/2025 proíbe tendas, barracas e gazebos nas praias, com exceção das tendas usadas em eventos autorizados pela prefeitura, e prevê multa de R$ 1.000,00 por estrutura irregular, além da apreensão. Uma tenda nupcial sem a autorização do decreto de casamento cai na regra geral.

Fique longe da vegetação. A cartilha lembra que danificar restinga, dunas ou manguezal pode ser crime pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998, art. 38, com pena de detenção de 1 a 3 anos e multa). O altar vai na faixa de areia, não sobre a restinga.

05Civil, religioso e cerimônia simbólica

Para o civil, o Código Civil (art. 1.534) prevê a celebração na sede do cartório ou, com o consentimento da autoridade, em outro edifício público ou particular, com quatro testemunhas no prédio particular. A lei fala em edifício, não em areia; se vocês quiserem o juiz de casamento na praia, a resposta é do cartório da cidade. Em São Paulo, a tabela de 2026 cobra R$ 576,30 pelo casamento na sede e R$ 1.921,00 fora dela, sem ISS, como mostra o guia quanto custa casamento civil.

Por isso, um formato comum é casar no cartório durante a semana e fazer na praia uma cerimônia simbólica, conduzida por um celebrante de casamento ou por alguém da família. Na igreja católica, a celebração fora do templo depende de regra da diocese, e o guia de cerimônia de casamento mostra o que duas arquidioceses escrevem sobre isso. Os documentos e prazos do civil estão em casamento civil.

06O melhor mês: a chuva de cada cidade

Não existe um melhor mês para o Brasil inteiro, porque a costa tem regimes de chuva opostos. A tabela abaixo usa as normais climatológicas do INMET de 1991 a 2020 para as estações do litoral que estão na planilha oficial: o mês com menos chuva, o mês com mais chuva, quantos dias do mês têm pelo menos 1 mm e a temperatura máxima média do mês mais seco.

Estação do INMET Mês com menos chuva Mês com mais chuva Máxima média no mês seco
Fortaleza (CE)out: 9,5 mm, 3 diasabr: 385 mm, 21 dias31,6 °C
Natal (RN)out: 20,6 mm, 5 diasjun: 348,8 mm, 18 dias29,7 °C
João Pessoa (PB)nov: 21,1 mm, 5 diasjun: 368,7 mm, 20 dias30,6 °C
Recife (PE)nov: 39 mm, 7 diasjun: 390,5 mm, 22 dias30,4 °C
Maceió (AL)dez: 36,7 mm, sem dado de diasjun: 322,8 mm, sem dado de dias31,3 °C
Aracaju (SE)dez: 24 mm, 4 diasmai: 226,9 mm, 16 dias30,2 °C
Salvador (BA)dez: 63,4 mm, 7 diasmai: 302,2 mm, 18 dias30,6 °C
Vitória (ES)ago: 59,9 mm, 7 diasnov: 233,6 mm, 12 dias26,9 °C
Iguaba Grande (RJ, Região dos Lagos)ago: 35,5 mm, 5 diasnov: 112,1 mm, 10 dias26,5 °C
Florianópolis (SC)jun: 86,3 mm, sem dado de diasjan: 241,3 mm, sem dado de dias21,9 °C
Torres (RS)jun: 103 mm, 8 diasfev: 172,2 mm, 12 dias19,9 °C

Três leituras. No litoral do Nordeste, de Fortaleza a Salvador, o mês com menos chuva cai entre outubro e dezembro, e o com mais chuva entre abril e junho; em Recife, junho tem 22 dias chuvosos e novembro, 7. No Sul, o inverno chove menos, mas a máxima média de junho é 21,9 °C em Florianópolis e 19,9 °C em Torres, o que pede roupa de manga e um plano para o vento. A planilha não tem estação na capital do Rio nem no litoral paulista; para eles, a Região dos Lagos (Iguaba Grande) é a referência mais próxima, com agosto como o mês mais seco.

Média de 30 anos não é previsão. Ela diz onde está o risco, não se vai chover no seu sábado. Para o plano de chuva de qualquer cerimônia ao ar livre, veja também o guia de casamento ao ar livre.

07Sol e horário da cerimônia

O Instituto Nacional de Câncer (INCA) recomenda evitar a exposição ao sol das 10h às 16h sem proteção, usar protetor com FPS 15 ou mais, aplicado cerca de 30 minutos antes e reaplicado a cada duas horas, e procurar sombra: segundo o INCA, áreas de sombra reduzem em até 50% a intensidade da radiação UV. Numa cerimônia em pé, sem cobertura, isso pesa mais para os convidados mais velhos e para as crianças.

Marcar a cerimônia depois das 16h tira os convidados da faixa de horário que o INCA pede para evitar. Em Ubatuba, o decreto já fixa a janela das 17h às 21h. Se a data for de manhã, deixe guarda-sóis à mão e água para todos, e combine com o fotógrafo o lado do sol antes de posicionar o altar.

08Ideias para casamento na praia

As ideias abaixo foram escritas pela equipe do cadaolhar e cabem nas regras lidas: nada fixo na areia, nada que feche a praia e nenhuma comida na faixa de areia, como pede o decreto de Ubatuba.

  • Cerimônia ao pôr do sol, festa fora da areiaA celebração curta na praia e a recepção num restaurante ou casa perto. A areia fica livre para os outros banhistas quando a cerimônia acaba.
  • Corredor de tapetes de palhaTapete de tecido ou palha marca o caminho até o altar sem cravar nada na areia. Em Ubatuba, o de madeira é proibido.
  • Música acústicaViolão, voz ou um trio sem amplificação. Além de caber nas regras de som, a voz de quem preside precisa de silêncio por perto.
  • Lista curta, cadeiras para os mais velhosQuem tem dificuldade de andar na areia senta perto do altar. O resto fica em pé, o que encurta a montagem.
  • Roupa leve e pés livresTecido que não pese com o vento e sapato que não afunde. Muitos casais entram descalços; avise os convidados no convite.
  • Fotos dos convidados pelo QR codeUma plaquinha com o QR no caminho da areia junta as fotos de quem estava em volta, inclusive as do pôr do sol que o fotógrafo não viu.

Se o casamento for só para os dois e mais ninguém, o formato tem nome: o guia de elopement wedding trata dele. Para poucos convidados, veja mini wedding.

09Como casar na praia gastando pouco

A praia em si não cobra entrada: isso é lei. O que custa é a autorização municipal, quando a cidade cobra, o que vocês montam e o que acontece depois da cerimônia. O formato mais enxuto é o civil na sede do cartório (R$ 576,30 em São Paulo, sem ISS), uma cerimônia simbólica curta na areia e um almoço ou jantar num restaurante perto, sem aluguel de espaço.

Cada item montado na areia aumenta três contas: a do aluguel, a do croqui com responsável técnico, quando a prefeitura pede, e a do tempo de montagem dentro de uma janela curta. Em Ubatuba, são quatro horas para montar, celebrar e desmontar. Menos estrutura quer dizer menos de tudo isso. O guia de casamento simples mostra outras formas de cortar sem cortar o que importa.

Nas fotos, uma saída barata é contratar o fotógrafo só para a cerimônia e juntar o resto com o celular dos convidados. O guia de QR code para fotos do casamento explica como. Transparência: o cadaolhar é um serviço de fotos dos convidados por QR code, ainda em lançamento, e a página do álbum de casamento mostra como ele funciona.

10Passo a passo

  1. Descubram quem manda naquela praia. Se o município assinou o termo de adesão à gestão de praias, o pedido é na prefeitura; nos demais casos, na Superintendência do Patrimônio da União do estado, segundo a cartilha da SPU de 2026.
  2. Leiam a regra local antes de escolher a data. Em Ubatuba, por exemplo, o decreto suspende as autorizações do sábado antes do Natal ao domingo depois do carnaval e pede o pedido com 45 dias de antecedência.
  3. Desenhem o croqui. A prefeitura de Ubatuba e o serviço federal pedem uma planta ou croqui da área com o que vai ser montado. Sem ele, o pedido não anda.
  4. Separem o civil da cerimônia na areia. O Código Civil fala em sede do cartório ou outro edifício (art. 1.534). Resolver o civil no cartório deixa a areia só para a celebração.
  5. Marquem o horário fora do sol forte e com plano para chuva. O INCA recomenda evitar o sol das 10h às 16h. Para a chuva, o decreto de Ubatuba permite remarcar por fenômeno natural, com pedido em até 30 dias.

11Erros comuns

  1. Cercar a área dos convidados. A cartilha da SPU proíbe cercar ou delimitar a praia com cordas, grades ou placas como se fosse área privada. Restringir o acesso só com evento autorizado.
  2. Montar tenda sem autorização. Em Ubatuba, a Lei 4.676/2025 proíbe tendas e gazebos na praia, salvo em evento autorizado, e prevê multa de R$ 1.000 por estrutura irregular.
  3. Servir comida e espumante na areia. O decreto de Ubatuba proíbe consumo de alimentos na cerimônia. Brinde e jantar ficam para o lugar da recepção.
  4. Marcar no mês de mais chuva. Nas normais do INMET, Recife soma 390,5 mm de chuva em junho, com 22 dias chuvosos, contra 39 mm e 7 dias em novembro.
  5. Pagar a taxa e desistir depois. Pelo art. 14 do decreto de Ubatuba, o valor recolhido não é devolvido se os noivos desistirem. Confirmem a data com os fornecedores antes de pagar.

12Em resumo

Se vocês querem só a cerimônia na areia, sem montar nada e sem reservar espaço, a cartilha da SPU trata esse evento como permitido. Na hora em que entram cadeiras, arco ou tapete, entra também a autorização: da prefeitura, se ela assumiu a gestão da praia, ou da SPU, com resposta em até 60 dias.

Se a praia é de Ubatuba, contem 45 dias de antecedência, 100 m², a janela das 17h às 21h e a pausa do Natal ao carnaval, e confirmem por escrito o número de convidados, porque o decreto fala em 50 num lugar e em 100 no outro.

Se a data ainda está aberta, olhem a chuva da cidade na tabela: no Nordeste, o fim do ano é o período mais seco; no Sul, o inverno chove menos e esfria. E, em qualquer praia, o civil fica mais simples e mais barato no cartório, com a areia reservada para a celebração.