Resposta rápida
O casamento católico é válido quando celebrado diante do pároco ou de um padre ou diácono delegado e de 2 testemunhas (Código de Direito Canônico, cân. 1108). Em São Paulo, o processo começa, via de regra, 3 meses antes, com certidão de batismo de no máximo 6 meses, certificado do curso de noivos e a habilitação civil (Diretório da Pastoral dos Sacramentos, nn. 308 e 310). Pela legislação complementar da CNBB, sem licença do bispo o padre não assiste ao casamento de homem com menos de 18 anos ou de mulher com menos de 16.
Vocês querem casar na igreja e a primeira ida à secretaria da paróquia trouxe uma lista de papéis e uma data de curso. Este guia explica de onde vem cada exigência. As regras gerais estão no Catecismo da Igreja Católica e no Código de Direito Canônico, lidos no site do Vaticano. As regras práticas, como prazos e documentos, mudam de diocese para diocese; usamos os diretórios dos sacramentos de duas arquidioceses, São Paulo e Olinda e Recife, que citam a legislação complementar da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A sua paróquia segue a da sua diocese.
01O que a Igreja diz sobre o casamento
O Catecismo abre o capítulo com a definição do Código de Direito Canônico: o pacto matrimonial, pelo qual homem e mulher constituem entre si uma comunhão íntima de toda a vida, ordenada ao bem dos cônjuges e à geração e educação dos filhos, foi elevado por Cristo, entre os batizados, à dignidade de sacramento (n. 1601; cân. 1055). E diz que o próprio Deus é o autor do matrimônio (n. 1603).
Duas propriedades são essenciais: a unidade e a indissolubilidade (cân. 1056). O Catecismo acrescenta a abertura à fecundidade (n. 1664) e afirma que o matrimônio ratificado e consumado entre batizados não pode jamais ser dissolvido (n. 1640). É a base das regras sobre divorciados, mais abaixo.
O centro do sacramento é o consentimento. Na tradição latina, são os próprios noivos que conferem o sacramento um ao outro ao exprimir o consentimento diante da Igreja (n. 1623), e o padre ou diácono recebe esse consentimento em nome da Igreja e dá a bênção (n. 1630). Sem consentimento livre, não há matrimônio (nn. 1626 e 1628). O Catecismo também diz que, no rito latino, a celebração entre dois católicos acontece normalmente durante a missa (n. 1621) e recomenda que os noivos se preparem com o sacramento da penitência (n. 1622).
02Quem pode casar na Igreja
Podem casar todos os que o direito não proíbe (cân. 1058). Para a validade, o Código fixa a idade mínima em 16 anos para o homem e 14 para a mulher, e deixa as conferências episcopais fixarem idade maior para a licitude (cân. 1083). A CNBB usou essa permissão: sem licença do bispo, fora de urgente e estrita necessidade, os padres não assistem ao casamento de homens com menos de 18 anos ou de mulheres com menos de 16 completos, como transcreve o Diretório de São Paulo (n. 315). No civil, a idade mínima é 16 anos para os dois.
Os impedimentos tornam o casamento inválido se não houver dispensa. Entre eles: estar ligado a um casamento anterior (cân. 1085), casar com pessoa não batizada sem dispensa (cân. 1086), parentesco de sangue na linha reta e na colateral até o quarto grau (cân. 1091), voto público perpétuo de castidade num instituto religioso (cân. 1088). O Diretório de São Paulo explica cada um entre os nn. 314 e 330, e lembra que a esterilidade não proíbe o casamento (n. 316).
Também invalidam o casamento os defeitos do consentimento, como a falta de uso da razão, o erro sobre a pessoa, o dolo, a simulação, a violência ou o medo (cân. 1095 e seguintes; Diretório de São Paulo, n. 332). É por isso que a entrevista com o padre existe.
03O processo e os documentos
Antes de qualquer casamento, deve constar que nada impede a celebração válida e lícita (cân. 1066), e o Código manda cada conferência episcopal fixar as normas do exame dos noivos e dos proclamas (cân. 1067). No Brasil, é esse o processo matrimonial (ou processo de habilitação) que a secretaria abre. A tabela compara o que as duas arquidioceses lidas pedem.
| Item | Arquidiocese de São Paulo | Arquidiocese de Olinda e Recife |
|---|---|---|
| Certidão de batismo | Original, atualizada, com no máximo 6 meses de expedição (n. 310) | Expedida para casamento, com no máximo 6 meses, com as anotações à margem do livro (n. 336, a) |
| Preparação para o casamento | Certidão de realização da preparação dos noivos (n. 310) | Certificado de participação nos encontros de preparação (n. 336, b) |
| Casamento civil | Certidão do casamento civil ou habilitação (n. 310) | Comprovante de habilitação civil ou certidão do casamento civil (n. 336, e) |
| Documentos pessoais | RG, certidão de nascimento e comprovante de residência (n. 310) | Não listados no n. 336 |
| Menores de 18 anos | Licença do bispo abaixo de 18 anos para o homem e 16 para a mulher, pela CNBB (n. 315) | Licença dos pais ou responsáveis (n. 336, c) |
| Viúvos | Certidão de óbito do cônjuge (n. 310) | Atestado de óbito do cônjuge anterior (n. 336, d) |
| Antecedência | Três meses, via de regra (n. 308) | Mínimo de um mês, depois da preparação (n. 336) |
O ponto comum é a certidão de batismo recente, com no máximo 6 meses. Ela vem da paróquia onde cada um foi batizado e traz anotados, à margem, os sacramentos e casamentos posteriores; por isso a Igreja não aceita uma cópia antiga. Comecem por ela, porque depende de outra secretaria.
04Curso de noivos
O Código de Direito Canônico manda os pastores oferecerem uma preparação pessoal para o casamento (cân. 1063, 2º), e o Catecismo chama essa preparação de primordial (n. 1632). Nas duas arquidioceses lidas, o certificado do curso é documento do processo.
Em São Paulo, a preparação é feita, de preferência, na paróquia de residência de um dos noivos ou na da celebração, pode acontecer em pequenos grupos em casas de casais da comunidade e vale também para quem já vive junto (nn. 301, 303 e 304). Em Olinda e Recife, todas as paróquias devem oferecer a preparação próxima como exigência normal, e os objetivos incluem refletir sobre o sentido cristão do matrimônio e as responsabilidades do casal (nn. 333 e 334). Duração, número de encontros e formato (presencial ou on-line) não estão nos diretórios; a paróquia informa.
05A entrevista com o padre
A conversa que mais preocupa os noivos tem nome no Diretório de São Paulo: exame dos noivos. O juramento e a entrevista são feitos pelo pároco, com cada um em separado, primeiro um e depois o outro, e com os dois juntos se for preciso. O objetivo é verificar a liberdade dos noivos e o grau de instrução na doutrina católica, e o padre pode tratar de outras questões que julgar relevantes. A entrevista não é feita diante do secretário da paróquia (n. 309).
Em Olinda e Recife, o pároco entrevista cada noivo e cada noiva individualmente para verificar se estão dispostos a assumir o matrimônio com todas as suas exigências (n. 338), e os noivos são informados, na preparação, dos impedimentos e proibições (n. 341). As perguntas exatas ficam no formulário de cada diocese, que não encontramos publicado; os temas acima são os que os diretórios citam.
O que a entrevista quer saber se encaixa nos cânones lidos: se há casamento anterior (cân. 1085), se os dois são batizados e em que igreja (câns. 1086 e 1124), se há parentesco (cân. 1091) e se o consentimento é livre (cân. 1057). O Código também obriga todos os fiéis a contar ao pároco os impedimentos de que saibam (cân. 1069).
06Civil antes ou religioso com efeito civil
O Diretório de São Paulo diz que, por determinação da CNBB, o casamento civil deve ser contraído antes do religioso; o bispo pode dispensar, como exceção (n. 350). O de Olinda e Recife pede que todo casamento religioso sem efeitos civis seja, normalmente, precedido do ato civil (n. 337).
Quem não quer duas cerimônias pode casar na igreja com efeito civil. A paróquia celebra mediante a certidão de habilitação do cartório e entrega o termo assinado pelo celebrante, pelos esposos e por duas testemunhas, que vai ao registro civil (Diretório de São Paulo, nn. 351 a 353; Lei 6.015, art. 71). O passo a passo do cartório e os prazos para registrar estão no guia de casamento religioso com efeito civil, e os documentos da habilitação, no de casamento civil.
07Onde e quem celebra
O casamento é válido quando celebrado diante do bispo da diocese, do pároco ou de um padre ou diácono delegado por eles, e diante de duas testemunhas (cân. 1108). Onde faltam padres e diáconos, o bispo pode delegar leigos, com parecer da conferência episcopal e licença da Santa Sé (cân. 1112). Um padre de fora da paróquia precisa da autorização do pároco local, por escrito (Diretório de São Paulo, n. 337).
O lugar próprio é a igreja paroquial de um dos noivos; com licença, pode ser em outra igreja ou oratório (câns. 1115 e 1118). São Paulo não permite casamentos em restaurantes e buffets e deixa outros espaços a critério do bispo (n. 335). Olinda e Recife proíbe clubes e casas de festa e exige licença do bispo para residências (nn. 361 e 362), e pede que se evite pompa demais na Quaresma, com celebração totalmente proibida na Sexta-feira Santa e no Sábado Santo (n. 348). Regras de música, fotografia e ordem de entrada estão no guia de cerimônia de casamento, e a música por momento, no de músicas para casamento.
08Divorciados, viúvos e quem casou só no civil
Viúvos podem casar de novo: o matrimônio ratificado e consumado só se dissolve pela morte (cân. 1141). A paróquia pede a certidão de óbito do cônjuge (Diretório de São Paulo, n. 310). Sem documento que prove a morte, só uma declaração de morte presumida do bispo libera o outro cônjuge, e a simples ausência prolongada não basta (cân. 1707).
Divorciados de um casamento na Igreja continuam casados para ela. O Catecismo diz que a Igreja não pode reconhecer como válida uma nova união se o primeiro matrimônio foi válido (n. 1650), e que os divorciados recasados não ficam separados da Igreja, mas não têm acesso à comunhão eucarística (n. 1665). O caminho é pedir ao tribunal eclesiástico a análise de nulidade, que declara que o casamento nunca existiu (n. 1629). O Diretório de São Paulo orienta procurar o pároco ou a pastoral judiciária para as primeiras orientações (n. 349).
Quem casou só no civil e se separou está em outra situação. Sem licença do bispo, ninguém assiste ao casamento de quem não pode casar no civil, nem de quem tem obrigações com outra pessoa ou com filhos de uma união anterior (cân. 1071, § 1º, 2º e 3º). São Paulo recomenda uma carta explicando por que casou só no civil, as causas da separação e se reconhece a indissolubilidade (n. 331). Olinda e Recife, seguindo o Documento 12 da CNBB, manda investigar se o casamento civil anterior tem valor canônico e estudar cada caso (n. 365).
09Quando um dos noivos é de outra religião
Se o outro noivo é batizado em outra igreja cristã, o casamento é chamado misto e precisa de licença expressa da autoridade da Igreja (cân. 1124; Catecismo, n. 1635). Se não é batizado, há o impedimento de disparidade de culto, que pede dispensa para a validade (cân. 1086).
Nos dois casos, as condições são as do cân. 1125: a parte católica declara que vai evitar o perigo de abandonar a fé e promete fazer o possível para que os filhos sejam batizados e educados na Igreja; a outra parte é informada dessa promessa; e os dois são instruídos sobre os fins e as propriedades do matrimônio. O Diretório de São Paulo diz que essas declarações vão por escrito num formulário anexado ao processo (n. 321). O Catecismo pede atenção dos pastores a esses casais e não trata a diferença de confissão como obstáculo insuperável (nn. 1633 e 1634).
10Passo a passo
- Procurem a paróquia de um de vocês. O lugar próprio é a igreja paroquial onde um dos dois tem domicílio ou residência há um mês (cân. 1115). Em São Paulo, o processo começa, via de regra, com três meses de antecedência (Diretório, n. 308).
- Peçam as certidões de batismo cedo. As duas arquidioceses lidas pedem certidão com no máximo 6 meses de expedição. Ela vem da paróquia onde cada um foi batizado, que pode ser em outra cidade.
- Inscrevam-se na preparação. O certificado do curso de noivos é um dos documentos do processo em São Paulo e em Olinda e Recife. A preparação é feita, de preferência, na paróquia de residência ou na da celebração (Diretório de São Paulo, n. 303).
- Resolvam o civil em paralelo. A paróquia pede a habilitação civil ou a certidão do casamento civil. Se quiserem uma cerimônia só, peçam ao cartório a certidão para casar perante autoridade religiosa (Lei 6.015, art. 71).
- Marquem a entrevista e levem as dúvidas. O exame dos noivos é feito pelo pároco, em separado, e não diante da secretaria (Diretório de São Paulo, n. 309). É a hora de contar casamentos anteriores, filhos e diferença de religião.
Para rezar juntos na preparação, o guia de oração para casamento traz textos e versículos. Para as fotos da festa, o QR code para fotos do casamento junta o que os convidados registram; transparência: o cadaolhar é um serviço desse tipo, ainda em lançamento.
11Erros comuns
- Reservar o salão antes de falar com a paróquia. A Arquidiocese de São Paulo não permite casamento em restaurantes e buffets (n. 335), e a de Olinda e Recife proíbe em clubes e casas de festa (n. 361). A data da igreja vem primeiro.
- Deixar a certidão de batismo para a última semana. Ela precisa ter no máximo 6 meses e, em Recife, as anotações à margem do livro (n. 336). Pedir a outra paróquia leva tempo.
- Esconder um casamento anterior. Quem foi casado na Igreja só fica livre pela morte do cônjuge ou pela declaração de nulidade (cân. 1141 e 1085). Se o vínculo anterior existe, o novo casamento é inválido (cân. 1085), e o pároco vai pedir a prova de que ele acabou.
- Achar que o casamento só no civil antes não conta. Casar com quem já foi casado só no civil, ou ser essa pessoa, pede licença do bispo (cân. 1071, § 1º, 2º e 3º). A Arquidiocese de São Paulo recomenda uma carta explicando o casamento civil e a separação (n. 331).
- Combinar a cerimônia com o cerimonial em vez de com o padre. Em São Paulo, quem orienta o rito é quem o preside, e o cerimonialista não substitui o cerimoniário (n. 345). Leve ao padre o que vocês imaginaram e ajuste à regra da paróquia.
12Em resumo
Se os dois são católicos e solteiros, o caminho é a paróquia de um de vocês, com certidões de batismo de até 6 meses, o curso de noivos, a entrevista com o padre e a habilitação civil. Em São Paulo, comecem três meses antes; em outras dioceses, perguntem o prazo.
Se um de vocês é viúvo, levem a certidão de óbito. Se já foi casado na Igreja e se divorciou, o novo casamento depende de uma declaração de nulidade do tribunal eclesiástico. Se foi casado só no civil, o caso vai ao bispo, com a carta e os documentos que a paróquia pedir.
Se o noivo ou a noiva é de outra religião, contem com a licença ou a dispensa e com as promessas do cân. 1125. E, em qualquer caso, a data da igreja e as regras de lugar vêm antes da reserva do salão.